Quando os direitos de propriedade intelectual não são respeitados, muitos autores desistem de investir em pesquisa, desenvolvimento e criação de novas ideias, produtos e tecnologias. Com isso, há uma redução de esforços de pesquisa e desenvolvimento, o que resulta em menos avanços tecnológicos e menos benefícios para a sociedade.

Esta é apenas uma consequência da violação de propriedade intelectual. Por isso, caso você esteja pensando em registrar ou até já tenha uma marca, é importante entender como funciona esse processo. Continue lendo e saiba mais!  

O que é Propriedade Intelectual?

Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de diretrizes feitas para dar proteção legal às criações humanas, como as patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e direitos autorais. Dessa forma, o autor (pessoas física ou jurídica) garante o direito de utilizá-lá para gerar lucro. 

Uma prática comum em diversos lugares, a Propriedade Intelectual reconhece a primazia dos criadores sobre suas obras, prevendo medidas legais para quem as utiliza sem autorização expressa de quem as produziu e registrou. 

Para obter a primazia sobre uma propriedade intelectual deve pleitear o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para conservar as garantias legais. Após realizar o registro, é possível explorar a obra pelo período determinado pela lei e quando ela acaba, é colocada em domínio público, permitindo que qualquer indivíduo a utilize, sem que cometa delito. 

Já no caso das marcas comerciais, que identificam produtos ou serviços para os diferenciar no mercado, os donos podem prorrogar a proteção legal através de novos requerimentos apresentados ao INPI. 

Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual

Por abranger diversas categorias, a propriedade intelectual é dividida em três tipos, cada um com suas particularidades. Com isso, é possível saber exatamente em que mecanismo legal você deverá buscar proteção dos seus direitos. Elas são divididas em:  

• Direito autoral: se refere ao direito do autor sobre uma obra (literária, artística, musical, científica, de engenharia, entre outras) e de seus conexos (tradutores, intérpretes, etc). Dessa forma, a Lei dos Direitos Autorais garante os direitos morais e patrimoniais. Apesar de não ser obrigatório, o registro de direito autoral é recomendado e pode ser feito na Biblioteca Nacional.  

• Propriedade industrial: se refere a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e funciona como forma de mecanismo de repreensão a concorrência desleal. Seu registro deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e é regido pela Lei de Propriedade Industrial. 

• sui generis: já o sui generis é o híbrido entre o direito autoral e a propriedade industrial. Nessa categoria agrega a proteção a Cultivares (obtenção vegetais ou variedades vegetais), Topografias de Circuitos Integrados (chips) e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos (costumes de pais para filhos).

E o que é a Violação de Propriedade Intelectual?

Quando algumas dessas criações que já foram registradas por outra pessoa são usadas de forma indevida por alguém, há a violação de propriedade intelectual. A lei caracteriza que há um caso de violação de propriedade quando são feitas cópias ou quando é realizado algum tipo de distribuição sem nenhuma autorização do autor ou sem que sejam dados os devidos créditos. 

O que diz a Lei da Propriedade Intelectual 

A que protege a propriedade intelectual é a Lei 9.279/96, que define o que pode ser protegido, quais as regras de utilização, bem como o que é considerado violação e as punições em caso de desrespeito (também previstas no artigo 184 do Código Penal).  

Com isso, como forma de garantir que a lei seja de fato respeitada, existe um ramo do Direito responsável por fiscalizar casos de uso indevido de uma propriedade intelectual.

Quando pode ocorrer a Violação de Propriedade Intelectual?

Quem produz cópias, distribui ou se apropria de uma propriedade intelectual sem a autorização prévia do dono ou autor está cometendo uma infração ou crime perante a lei. Essa infração pode ocorrer em diversas situações e contextos, como: 

• uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais: como a reprodução, distribuição, exibição pública, adaptação ou criação de obras derivadas sem a devida autorização do titular dos direitos autorais. 
• plágio: já o plágio ocorre quando uma pessoa copia ou utiliza indevidamente trechos de textos, ideias, conceitos ou criações de outra pessoa sem atribuição ou permissão adequada. 
• violação de marcas registradas: esse tipo de violação acontece quando alguém utiliza uma marca registrada ou um logotipo protegido para comercializar produtos ou serviços sem a autorização do titular da marca. 
• infringimento de patentes: a violação de patentes ocorre quando alguém fabrica, usa, vende ou importa uma invenção patenteada sem a permissão do titular da patente. 
• divulgação ou uso não autorizado de segredos comerciais: ocorre quando alguém obtém, divulga ou utiliza informações confidenciais, como fórmulas, processos, métodos, estratégias ou listas de clientes, sem a permissão do titular dos segredos comerciais.
• pirataria de software: esse tipo de violação inclui a obtenção de cópias ilegais de programas de computador, a utilização de chaves de ativação falsas ou a instalação de software em vários dispositivos além do permitido pela licença.

As consequências da violação de Propriedade Intelectual

Quando a pessoa sentir que teve sua propriedade intelectual violada, ele deve acionar a justiça para notificar o ocorrido e solicitar proteção dos seus direitos, apresentando a certificação do registro da sua propriedade e de que maneira ela está sendo lesada. Já o infrator deve ser proibido de continuar usando a propriedade intelectual, enquanto a justiça analisa o caso. 

De acordo com o Ministério da Justiça, as ocorrências de violação de propriedade intelectual devem ser denunciadas em órgãos federais ou estaduais de polícia. Além disso, pode ser acionada a Defesa do Consumidor, na qual terá o papel de encaminhar as denúncias ou reclamações para o Conselho Nacional do Combate à Pirataria.  

Outra maneira de denunciar é através de empresas especialistas na área ou profissionais do Direito especializados na defesa de propriedade intelectual, que podem ser contratadas na defesa desses casos. 

A pena por essa violação pode variar, podendo ser aplicado danos morais, financeiros ou ambos. Às vezes, dependendo da gravidade de denúncia – como grandes empresas e marcas do mercado – os valores podem ser altos, além de trazer uma imagem negativa para o transgressor. 

A importância de se proteger contra a violação de propriedade intelectual

Por nunca saber se sua propriedade vai ser violada ou não, o autor da propriedade intelectual deve tomar medidas para se proteger, já que a proteção dos direitos fornece um incentivo para investir tempo, recursos e esforços na criação e desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias.

A maneira mais eficiente de proteção é o registro da marca ou da patente. É através do registro de obra que o proprietário consegue receber proteção legal que atesta seus direitos de exclusividade para reprodução e comercialização. 

Além disso, há alguns cuidados que podem ser adotados para proteger a propriedade, tanto antes quanto depois do registro. Um deles é dividir a marca apenas com pessoas de confiança – principalmente antes do registro ser deferido pelo INPI – assim evitando o plágio. 

Outra dica é a contratação de uma empresa especializada em proteção de propriedade intelectual, que irá garantir o acompanhamento necessário em todas as etapas do processo de registro. Além de oferecer uma consultoria sobre o procedimento, o período pós-registro também é importante de ser acompanhado, garantindo uma efetiva proteção aos autores. 

A JMB Propriedade Intelectual

A JMB é uma empresa especializada na proteção de ativos intelectuais. Temos como objetivo priorizar a transparência em todas as etapas do processo de registro, valorizando a proximidade e compreensão das necessidades individuais de cada cliente. 

Oferecemos serviços de registro de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e software. Conte conosco para proteger o seu futuro e explorar o potencial de suas criações! 

Entre em contato conosco e descubra como a JMB Propriedade Intelectual pode ajudá-lo a alcançar seus objetivos com segurança e eficiência.

E esperamos que o conteúdo tenha sido útil. Acompanhe nosso Blog para tirar todas as suas dúvidas sobre Propriedade Intelectual!