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Desenho Industrial

A importância de registrar um desenho industrial

De forma resumida, o desenho industrial diz respeito à forma ornamental de um produto, ou o conjunto de linhas e cores aplicado a ele, proporcionando originalidade à sua configuração externa. É, basicamente, o seu design, e é muito importante que ele seja protegido. Afinal, esse é o aspecto que torna um produto único.

Sempre que esse elemento é copiado, estamos diante de uma violação de desenho industrial. A principal forma de protegê-lo nesses casos é o registro, que garante a exclusividade e os direitos de propriedade sobre o design da criação.

Concedido pelo INPI, o título de propriedade permite que apenas seu detentor usufrua do desenho industrial do produto, impedindo sua utilização, reprodução e venda não autorizada por terceiros. 

Além da proteção propriamente dita, esse processo é altamente benéfico para fins comerciais. Isso porque agrega valor ao seu produto, transmitindo uma imagem de originalidade e qualidade aos consumidores. Já pensou que um design registrado pode ser o seu grande diferencial competitivo?

E caso for de seu interesse, uma vez que o desenho industrial esteja registrado, você pode licenciá-lo ou vendê-lo, gerando receitas adicionais ao seu negócio.

Por isso, aqui na JMB, orientamos cuidadosamente nossos clientes para garantir a melhor proteção ao design, além de depositar desenhos industriais tanto no Brasil quanto no exterior.

Critérios para registro do desenho industrial

Para que um desenho industrial seja registrado, é necessário seguir alguns critérios definidos pela legislação brasileira. São eles:

se refere aos elementos decorativos e acessórios adicionados à configuração do objeto, com o objetivo de alterar sua aparência.

se refere aos elementos decorativos e acessórios adicionados à configuração do objeto, com o objetivo de alterar sua aparência.

Perguntas Frequentes

Diante de uma criação, existem diversas possibilidades de proteção, seja pelo design ou pelas funções reivindicadas na invenção, por exemplo. Por esse motivo, muitas pessoas acabam confundindo o tipo de proteção referente à patente e ao desenho industrial.  

Basicamente, as patentes podem ser de invenção ou de modelos de utilidade, protegendo a função de determinada criação. O desenho industrial, por outro lado, protege a forma ou o padrão ornamental do objeto. 

Vamos considerar a criação de um smartphone inovador, por exemplo, que trouxesse uma bateria de longa duração. Nesse caso, a patente seria utilizada para proteger sua inovação técnica, garantindo que apenas o criador possa usufruir dessa tecnologia exclusiva. 

Já a proteção de desenho industrial seria aplicada para a aparência externa do aparelho, como o design da carcaça, para impedir que ele fosse reproduzido em outros produtos concorrentes no mercado.

Por isso, enquanto a patente assegura a inovação técnica de um produto ou de seu processo de criação, o desenho industrial protege o aspecto visual e estético de sua aparência externa.

O registro possui uma validade de 10 anos, que pode ser prorrogada de 5 em 5 anos, em até três vezes. No total, isso configura 25 anos de proteção ao desenho industrial. Geralmente, o procedimento é rápido, concedido pelo INPI cerca de 4 a 6 meses após o depósito do pedido de registro.