O registro de marca é a alternativa mais segura para proteger a sua marca e garantir sua exclusividade de uso no mercado. Contudo, ainda existe a possibilidade de enfrentar algumas situações desagradáveis, como o uso indevido de marca. Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber sobre essa prática e o que fazer diante desse contexto. Continue a leitura! 

O que caracteriza o uso indevido de marca?

O uso indevido de marca é o ato de reproduzir ou assumir uma identidade parecida com a de um produto ou serviço existente e do mesmo segmento. 

Ou seja, toda vez que uma marca for utilizada de forma não-autorizada por quem possui seu registro, estamos diante de um uso indevido de marca. Essa prática pode causar confusão, engano ou prejuízo tanto para os consumidores quanto para os titulares das marcas. 

Isso porque, a partir do momento em que terceiros se apropriam da sua marca, são promovidos produtos ou serviços diferentes dos originais. Assim, eles podem beneficiar-se da sua reputação e diminuir o seu poder distintivo no mercado.

O uso indevido de marca é crime?

O uso indevido de marca é uma violação contra os direitos de propriedade intelectual. Contudo, a prática apenas é considerada crime se a marca apropriada estiver registrada no INPI. 

Também é preciso ressaltar que é considerado “roubo” de marca quando o infrator utiliza uma marca idêntica ou semelhante à de uma empresa que possui o registro para o mesmo segmento. Isso significa que, desde que não seja uma marca de alto renome, pode ser considerado  um “roubo” de marca se a marca reproduzida tiver a mesma classificação.

A Lei de Propriedade Industrial estabelece uma série de diretrizes sobre os direitos de marca e sua proteção. Ela define que esse crime possui pena de detenção ou multa de 1 a 3 meses, além de estar sujeito a uma condenação judicial. 

Nesse caso, o infrator deve cessar o uso da marca e pode pagar uma indenização pelos danos causados. Além disso, essa prática ainda pode levar à uma condenação por danos morais, com a possibilidade de que a empresa lesada seja indenizada pela concorrente. 

O que fazer quando uma marca registrada é usada por outra pessoa?

Você já entendeu que a apropriação de uma marca registrada é crime. Mas como proceder em casos como esse? Não se preocupe, pois separamos todos os passos fundamentais para você. 

Procure ajuda especializada

Em primeiro lugar, é essencial contar com um profissional para te ajudar nessa situação. Apenas uma pessoa especializada poderá identificar as violações ao seu direito e orientar sobre todas as ações que devem ser feitas para garanti-lo, protegendo sua marca da melhor forma possível. 

Verifique a situação da marca

Com o apoio de um profissional, é preciso verificar no banco de dados do INPI se existe algum pedido de registro da marca “copiada” ou se a empresa já conseguiu registrá-la de forma inadequada. 

Caso a empresa tenha feito o registro no INPI, você pode realizar um pedido de oposição (quando o processo ainda está em andamento) ou de nulidade (quando a marca já foi registrada), que será avaliado pelo órgão. 

Emita uma notificação à empresa infratora

Uma vez que sua empresa possui o registro, é possível enviar uma notificação para a empresa que realizou a infração, para que ela interrompa imediatamente o uso da marca.

Basicamente, é uma forma de informar à empresa que não possui o registro que ela está violando o seu direito de propriedade intelectual.

Isso pode ser feito de forma extrajudicial, de modo que o documento seja elaborado por um advogado especializado. É muito comum que essas infrações ocorram por falta de conhecimento, por isso é preciso ter paciência e cuidado ao abordar a empresa infratora. 

E mesmo que seja uma ação de má fé, você ainda deve agir corretamente de acordo com a lei. Lembre-se: apenas uma pessoa que é dona de um registro de marca pode utilizá-la de forma exclusiva. Logo, seus direitos serão cumpridos. 

Quando a empresa infratora fica ciente das consequências legais de sua ação, ela pode pedir um acordo e alterar a marca, de forma a evitar um desgaste judicial. Nesse caso, é importante definir datas específicas para a alteração da marca e cumprir os termos corretamente. 

Se necessário, entre com uma ação judicial

Outra alternativa possível é entrar com uma medida judicial, caso a empresa infratora não cumpra com os termos definidos em acordo ou não indique a interrupção do uso da marca.

Nesse caso, é importante obter todas as provas necessárias para comprovar o uso indevido da marca e defender os seus direitos.

Minha marca foi notificada por uso indevido, e agora?

Já sabemos como agir quando sua marca for apropriada de forma indevida. Mas o que fazer quando você receber uma notificação extrajudicial por uso indevido? Não se preocupe, pois também temos as respostas para essa pergunta. Confira! 

Verifique a situação da sua marca no INPI

Primeiramente, é preciso ter calma e verificar se o que está contido no documento realmente possui base legal. Por isso, é muito importante consultar no INPI se você possui o direito de marca e se a empresa que encaminhou essa notificação possui uma propriedade intelectual ou está em processo de registro. 

Apenas com essas informações será possível traçar as estratégias necessárias para o seu caso em específico. 

Procure ajuda especializada

O auxílio de um profissional é a chave para garantir o sucesso da sua empresa. Antes de tomar qualquer decisão, é a análise de uma pessoa especializada que vai permitir que você esteja dentro da lei e possa garantir o bom desempenho do seu negócio. 

Por isso, procure uma empresa de confiança para te orientar nesse caso, de forma a verificar se a notificação possui fundamento, enviar uma resposta à empresa e buscar uma solução assertiva para a sua organização. 

A JMB Propriedade Intelectual

Se você chegou até aqui, já sabe a importância de tomar as providências necessárias diante da violação de um direito de propriedade intelectual. Mais do que isso: a importância de ter uma marca registrada. 

A JMB é uma empresa especializada nesse ramo e tem como objetivo proteger o bem mais valioso da sua empresa. Para isso, oferecemos soluções seguras, práticas e eficientes para garantir a segurança da sua marca. 

Aqui, prezamos pela transparência em todas as etapas do processo de registro, mantendo uma relação próxima com nossos clientes e entendendo as demandas específicas de cada um deles. Por isso, se quiser registrar sua marca da melhor forma possível, somos a parceira ideal. Converse conosco hoje mesmo para proteger o seu futuro! 
E se você gostou de entender mais sobre o uso indevido de marca, não deixe de acompanhar o nosso blog para mais conteúdos sobre direito de propriedade intelectual.

Você provavelmente já se deparou com alguma marca que tinha um nome e um símbolo, certo? 

Conhecida como marca mista, ela é vantajosa por proteger não só o nome da marca, mas também seu logotipo e imagens relacionadas, garantindo à empresa total exclusividade da marca registrada. 

Por isso, caso você esteja pensando em investir em uma marca mista, é importante entender como funciona seu registro. Continue lendo e saiba mais!  

O que é uma marca mista

Antes de entender o que é a marca mista, é preciso saber o que é de fato uma marca. Em termos gerais, a marca é um símbolo, nome, design, slogan ou qualquer combinação destes elementos que é usado para identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa ou entidade dos produtos ou serviços de outras empresas ou entidades. 

Já a Marca Mista, como falamos acima, traz o elemento nominativo mais a estilização visual, ou seja, é o nome + símbolo. Dessa forma, é importante proteger em conjunto o nome da marca e o logo, a partir do registro no INPI.

Já a sua principal desvantagem é que ao fazer o registro no INPI é que você sempre deverá usar a marca da forma como foi registrada. Ou seja, o nome da marca e o logotipo isoladamente não ficam protegidos, já que a cada mudança na logo, você precisará entrar com um novo processo de registro. 

Exemplos de Marca Mista

Agora que você conheceu o conceito de Marca Mista, segue algumas organizações que utilizam esse tipo de marca. Por isso, para facilitar a compreensão trouxemos alguns exemplos. 

Starbucks

O logotipo da Starbucks combina o nome da empresa escrito em um círculo com uma figura de uma sereia. 

Nike 

O logotipo da Nike, conhecido como Swoosh, que combina o nome “Nike” escrito em letras simples com o icônico símbolo em forma de asa.

McDonald’s

O famoso logotipo do McDonald’s inclui os arcos dourados que formam a letra “M” e o nome da empresa. É uma marca mista que é imediatamente associada à marca.

A Importância do Registro de Marca

É fundamental para o desenvolvimento do negócio o registro não apenas de uma marca mista, mas de marcas no geral. 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável pelo registro de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e software no Brasil. Com isso, se torna possível garantir a segurança e credibilidade no negócio, que consegue cativar o público. 

Nesse sentido, para facilitar o processo de registro, o INPI divide as diferentes formas de propriedade intelectual em classes, que são as categorias que agrupam produtos e serviços semelhantes. Entre elas, há a Classe 35, que está relacionada a serviços de natureza empresarial e comercial, englobando uma ampla gama de atividades.

Ela é fundamental para as empresas que buscam proteger seus ativos intelectuais relacionados a essas atividades, evitando a violação de propriedade intelectual. Com isso, ao registro da marca, apenas o titular tem o direito de explorar economicamente sua ideia. 

Existem outros tipos de marca?

Além da Marca Mista, o INPI prevê outros tipos de marcas, que dizem respeito à forma com que o mercado irá percebê-la visualmente. São elas: 

Nominativa: esse tipo de marca registrada que consiste apenas em palavras, letras, números, ou qualquer combinação deles, sem elementos gráficos ou de design. Em outras palavras, é uma marca que se baseia principalmente no texto para representar a identidade de uma empresa, produto ou serviço. Um exemplo é a Coca-Cola. 

Figurativa: já a marca figurativa, também conhecida como marca de design ou logotipo, é um tipo de marca registrada que consiste em um elemento gráfico, logotipo, símbolo, ícone ou qualquer combinação de elementos visuais distintivos, sem o uso predominante de palavras ou letras. Um exemplo é a estrela de três pontas da Mercedes-Benz, que é um exemplo clássico de marca figurativa associada à marca automobilística. 

Tridimensional: também conhecida como marca de forma, esse tipo de marca registrada se refere a uma forma tridimensional específica de um produto ou embalagem. Em outras palavras, é uma marca que protege a forma física ou a configuração de um objeto ou produto em três dimensões. Os tabletes de chocolate Toblerone são conhecidos por sua forma triangular característica e são protegidos como uma marca tridimensional.

Os benefícios da Marca Mista

Além de conhecer melhor como funciona o registro de uma Marca Mista no INPI, você deve ter ficado na dúvida o porquê de investir em uma marca desse tipo. Por isso, trouxemos alguns benefícios para você conhecer. 

Maior distintividade

Por se combinar elementos de texto e imagem, a marca mista é mais distintiva e memorável do que uma marca puramente textual ou  visual. A combinação desses elementos cria uma identidade visual única que é mais propensa a se destacar no mercado e ser facilmente reconhecida pelos consumidores.

Além disso, em um mercado saturado, ter uma marca mista distintiva pode ajudar a empresa a se destacar da concorrência. Dessa maneira,  a combinação única de elementos textuais e visuais pode criar uma imagem que se destaca entre outras marcas.

Apenas um registro para proteger nome e logo

O registro de uma marca mista oferece proteção legal tanto para o texto (nome da marca) quanto para os elementos visuais (logo) da marca. Isso significa que a empresa tem uma proteção abrangente contra o uso indevido ou cópia não autorizada tanto do nome quanto do design visual.

Nesse sentido,  o registro de uma marca mista reduz a probabilidade de conflitos de marca, já que tanto o texto quanto o design estão protegidos. Isso ajuda a evitar situações em que outra empresa possa usar um nome semelhante ao seu, mas com um design visual diferente, ou vice-versa.

Dicas rápidas para uma marca mista

Nem sempre o processo de criação de uma marca mista é simples. Por envolver uma série de conhecimentos e atuação de profissionais de diferentes áreas, ele é mais complexo. Dessa forma, confira uma lista com algumas dicas rápidas de como um logotipo pode render uma marca mista de sucesso:

• logo distintiva;
• fácil reprodução;
• simples; 
• fácil de lembrar; 
• conversa com o público;
• cores que representam a marca;
• facilidade em várias aplicações.

A importância de registrar uma marca com especialistas

Especialistas em marcas possuem conhecimento aprofundado das leis e regulamentos de propriedade intelectual relacionados a marcas registradas. Dessa forma, eles estão familiarizados com os requisitos, prazos e procedimentos específicos para garantir o registro bem-sucedido de uma marca. E a JMB é uma empresa especializada na proteção dos ativos intelectuais.

Sabemos que a proteção da sua propriedade intelectual é essencial para o sucesso e a inovação contínuos. E por isso, oferecemos serviços de registro de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais e software. 

Estamos comprometidos em fornecer um suporte personalizado para atender às suas necessidades específicas! Entre em contato conosco e descubra como a JMB Propriedade Intelectual pode ajudá-lo a alcançar seus objetivos com segurança e eficiência.

E esperamos que o conteúdo tenha sido útil. Acompanhe nosso Blog para tirar todas as suas dúvidas sobre Propriedade Intelectual!