O registro de marca é a alternativa mais segura para proteger a sua marca e garantir sua exclusividade de uso no mercado. Contudo, ainda existe a possibilidade de enfrentar algumas situações desagradáveis, como o uso indevido de marca. Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber sobre essa prática e o que fazer diante desse contexto. Continue a leitura! 

O que caracteriza o uso indevido de marca?

O uso indevido de marca é o ato de reproduzir ou assumir uma identidade parecida com a de um produto ou serviço existente e do mesmo segmento. 

Ou seja, toda vez que uma marca for utilizada de forma não-autorizada por quem possui seu registro, estamos diante de um uso indevido de marca. Essa prática pode causar confusão, engano ou prejuízo tanto para os consumidores quanto para os titulares das marcas. 

Isso porque, a partir do momento em que terceiros se apropriam da sua marca, são promovidos produtos ou serviços diferentes dos originais. Assim, eles podem beneficiar-se da sua reputação e diminuir o seu poder distintivo no mercado.

O uso indevido de marca é crime?

O uso indevido de marca é uma violação contra os direitos de propriedade intelectual. Contudo, a prática apenas é considerada crime se a marca apropriada estiver registrada no INPI. 

Também é preciso ressaltar que é considerado “roubo” de marca quando o infrator utiliza uma marca idêntica ou semelhante à de uma empresa que possui o registro para o mesmo segmento. Isso significa que, desde que não seja uma marca de alto renome, pode ser considerado  um “roubo” de marca se a marca reproduzida tiver a mesma classificação.

A Lei de Propriedade Industrial estabelece uma série de diretrizes sobre os direitos de marca e sua proteção. Ela define que esse crime possui pena de detenção ou multa de 1 a 3 meses, além de estar sujeito a uma condenação judicial. 

Nesse caso, o infrator deve cessar o uso da marca e pode pagar uma indenização pelos danos causados. Além disso, essa prática ainda pode levar à uma condenação por danos morais, com a possibilidade de que a empresa lesada seja indenizada pela concorrente. 

O que fazer quando uma marca registrada é usada por outra pessoa?

Você já entendeu que a apropriação de uma marca registrada é crime. Mas como proceder em casos como esse? Não se preocupe, pois separamos todos os passos fundamentais para você. 

Procure ajuda especializada

Em primeiro lugar, é essencial contar com um profissional para te ajudar nessa situação. Apenas uma pessoa especializada poderá identificar as violações ao seu direito e orientar sobre todas as ações que devem ser feitas para garanti-lo, protegendo sua marca da melhor forma possível. 

Verifique a situação da marca

Com o apoio de um profissional, é preciso verificar no banco de dados do INPI se existe algum pedido de registro da marca “copiada” ou se a empresa já conseguiu registrá-la de forma inadequada. 

Caso a empresa tenha feito o registro no INPI, você pode realizar um pedido de oposição (quando o processo ainda está em andamento) ou de nulidade (quando a marca já foi registrada), que será avaliado pelo órgão. 

Emita uma notificação à empresa infratora

Uma vez que sua empresa possui o registro, é possível enviar uma notificação para a empresa que realizou a infração, para que ela interrompa imediatamente o uso da marca.

Basicamente, é uma forma de informar à empresa que não possui o registro que ela está violando o seu direito de propriedade intelectual.

Isso pode ser feito de forma extrajudicial, de modo que o documento seja elaborado por um advogado especializado. É muito comum que essas infrações ocorram por falta de conhecimento, por isso é preciso ter paciência e cuidado ao abordar a empresa infratora. 

E mesmo que seja uma ação de má fé, você ainda deve agir corretamente de acordo com a lei. Lembre-se: apenas uma pessoa que é dona de um registro de marca pode utilizá-la de forma exclusiva. Logo, seus direitos serão cumpridos. 

Quando a empresa infratora fica ciente das consequências legais de sua ação, ela pode pedir um acordo e alterar a marca, de forma a evitar um desgaste judicial. Nesse caso, é importante definir datas específicas para a alteração da marca e cumprir os termos corretamente. 

Se necessário, entre com uma ação judicial

Outra alternativa possível é entrar com uma medida judicial, caso a empresa infratora não cumpra com os termos definidos em acordo ou não indique a interrupção do uso da marca.

Nesse caso, é importante obter todas as provas necessárias para comprovar o uso indevido da marca e defender os seus direitos.

Minha marca foi notificada por uso indevido, e agora?

Já sabemos como agir quando sua marca for apropriada de forma indevida. Mas o que fazer quando você receber uma notificação extrajudicial por uso indevido? Não se preocupe, pois também temos as respostas para essa pergunta. Confira! 

Verifique a situação da sua marca no INPI

Primeiramente, é preciso ter calma e verificar se o que está contido no documento realmente possui base legal. Por isso, é muito importante consultar no INPI se você possui o direito de marca e se a empresa que encaminhou essa notificação possui uma propriedade intelectual ou está em processo de registro. 

Apenas com essas informações será possível traçar as estratégias necessárias para o seu caso em específico. 

Procure ajuda especializada

O auxílio de um profissional é a chave para garantir o sucesso da sua empresa. Antes de tomar qualquer decisão, é a análise de uma pessoa especializada que vai permitir que você esteja dentro da lei e possa garantir o bom desempenho do seu negócio. 

Por isso, procure uma empresa de confiança para te orientar nesse caso, de forma a verificar se a notificação possui fundamento, enviar uma resposta à empresa e buscar uma solução assertiva para a sua organização. 

A JMB Propriedade Intelectual

Se você chegou até aqui, já sabe a importância de tomar as providências necessárias diante da violação de um direito de propriedade intelectual. Mais do que isso: a importância de ter uma marca registrada. 

A JMB é uma empresa especializada nesse ramo e tem como objetivo proteger o bem mais valioso da sua empresa. Para isso, oferecemos soluções seguras, práticas e eficientes para garantir a segurança da sua marca. 

Aqui, prezamos pela transparência em todas as etapas do processo de registro, mantendo uma relação próxima com nossos clientes e entendendo as demandas específicas de cada um deles. Por isso, se quiser registrar sua marca da melhor forma possível, somos a parceira ideal. Converse conosco hoje mesmo para proteger o seu futuro! 
E se você gostou de entender mais sobre o uso indevido de marca, não deixe de acompanhar o nosso blog para mais conteúdos sobre direito de propriedade intelectual.