Você já se deparou com o termo “aguardando exame de mérito” ao acompanhar um processo de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)? O registro de marca envolve diversas particularidades e é normal não entender algum termo relacionado a uma etapa específica. Pensando nisso, reunimos tudo o que você precisa saber sobre esse status no seu pedido. Continue a leitura!
As etapas do Registro de Marca
Antes de entender o que é o exame de mérito propriamente dito, é fundamental conhecer as etapas presentes no registro de marca.
Uma vez que seu pedido foi protocolado, o primeiro estágio é chamado de “exame formal”. Nele, o INPI analisa se o seu pedido está completo e atende a todos os requisitos da lei.
No caso de alguma inconsistência formal, é possível corrigi-la dentro de um prazo específico. Mas se tudo estiver de acordo com o esperado, a próxima etapa consiste na publicação do seu pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ela é o canal de comunicação oficial dos processos do INPI, informando semanalmente as decisões relacionadas aos pedidos de registro de marca.
Assim, depois da publicação, há um prazo de 60 dias para que alguém apresente oposição ao seu pedido de registro, desde que ele fira, de alguma forma, os direitos de uma marca que já existe.
Após esse prazo, seu pedido passará pelo exame de mérito, etapa em que será avaliado sobre a aptidão ou inaptidão para o registro. Vamos entender mais sobre ele a seguir?
Mas o que é Exame de Mérito?
O exame de mérito é uma das etapas mais importantes do processo de registro de marca. Nele, é realizada uma análise técnica completa dos requisitos legais da marca, como distintividade, veracidade, licitude e novidade.
Em outras palavras, é o estágio em que o INPI verifica se a sua marca pode ou não ser registrada.
Isso significa que serão verificados todos os dados que você forneceu e se você está em conformidade com a Lei da Propriedade Industrial. Não existe um prazo estipulado para que esse processo termine, mas o comum é que a duração seja de 7 meses.
O que significa o status “Aguardando Exame de Mérito”?
O status “Aguardando Exame de Mérito” indica que nenhuma oposição foi feita para a realização do seu pedido e ele está em análise pelos profissionais do INPI.
O tempo para a conclusão do exame de mérito pode variar de acordo com a demanda e a capacidade do órgão. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do seu processo e atentar-se para todos os prazos e as decisões do INPI.
O que acontece após o exame de mérito
Depois do exame de mérito, existem diferentes possibilidades para o seu pedido de registro. Elas são:
- Sobrestamento: é o despacho de natureza preliminar, em que o seu exame é adiado antes de decidir sobre o seu direito de registro. Isso ocorre quando é preciso aguardar a conclusão de algum processo relacionado;
- Deferimento parcial: ocorre quando o seu pedido é deferido em alguns aspectos e indeferido em outras.
- Deferimento: significa que o seu pedido foi aceito. Basta pagar a taxa exigida pelo órgão para emitir o seu certificado!
- Indeferimento: indica que o seu pedido foi negado. Mas ainda há a possibilidade de entrar com um recurso, no prazo de 60 dias. Nesse período, você pode solicitar uma revisão, para que seu processo seja examinado novamente pelos técnicos do INPI. Contudo, eles levarão em conta tudo o que foi alegado em recorrência pelo solicitante.
A importância do processo de registro de marca com especialistas
A marca é o bem mais valioso do seu negócio, pois permite que sua empresa tenha uma identidade e diferenciação diante das demais. E a forma mais segura de protegê-la é por meio de um registro no INPI.
Contudo, a concessão do registro não é um processo simples, envolvendo uma série de prazos, etapas e diretrizes para serem cumpridos. Assim, é crucial ter ajuda de pessoas que entendam o funcionamento desse processo para que ele corra da melhor forma possível.
Se você deseja registrar uma marca na classe 35 do INPI, por exemplo, é preciso ter auxílio profissional para lidar com possíveis oposições e elaborar estratégias assertivas para garantir seus direitos.
E uma vez que você já possui o registro e está diante de situações como a Violação de Propriedade Industrial, por exemplo, um profissional é muito importante para guiar sua empresa e defendê-la.
Por isso, a importância de contar com especialistas no processo de registro vai muito além de auxílio enquanto o seu pedido está em análise. Essa ajuda atua desde o momento anterior ao pedido até depois da sua concretização. Dessa forma, você protege sua marca e seu negócio a todo o momento.
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